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PL 4312/2016CerradoCâmara dos DeputadosTema principal

Regulamenta o transporte privado individual de passageiros mediante sistema associativo de cadastro prévio e chamada por aplicativo digital e dá outras providências.

  • Activos digitales

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    03/02/2016

  2. 2

    Comisión

    08/05/2017

  3. 3

    Relatoría

    ·

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Archivo

    19/03/2019

Tipo
PL
Número
4312/2016
Resumen oficial
Regulamenta o transporte privado individual de passageiros mediante sistema associativo de cadastro prévio e chamada por aplicativo digital e dá outras providências.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
03/02/2016
Situación actual
Arquivada
Último movimiento
19/03/2019 Desarquivamento a Pedido: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Órgano actual
MESA
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Activos digitales
Historial de trámite (6)
  1. 19/03/2019
    MESA    ArchivoArquivada
  2. 26/06/2017
    MESA    ArchivoArquivamento: Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).DCD de 27/06/17, PÁG 526 COL 01.
  3. 06/06/2017
    MESA    ComisiónDistribuição: Deferido parcialmente o Requerimento n. 6.287/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Constatado equívoco na fixação do termo inicial do prazo para a apresentação de recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.316/2015, 2.569/2
  4. 17/05/2017
    MESA    ArchivoArquivamento: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo oferecido pela Comissão Especial ao PL 5.587/2016.Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD.
  5. 08/05/2017
    MESA    ComisiónDistribuição: Defiro parcialmente o Requerimento n. 6.287/2017, para declarar a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.316/2015, 2.569/2015, 2.749/2015, 2.972/2015, 3.384/2015, 4.312/2016, 5.794/2016 e 6.514/2016, com fundamento no art. 164, I, do RICD, ante a aprovação, pelo Pl
  6. 03/02/2016
    PLEN    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 4312/2016, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Regulamenta o transporte privado individual de passageiros mediante sistema associativo de cadastro prévio e chamada por aplicativo digital e dá outras providências".