PL 3367/2026En trámiteCámara
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de extorsão por simulação sintética de identidade, e dá outras providências.
Alberto Fraga (PL-DF)
- IA
Diputado(a) federal
Alberto Fraga
- Partido
- PL
- Estado
- DF
- Cargo
- Diputado(a) federal
- Mandato
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- camara.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Actuación en proyectos del Radar Cripto, por eje. Sin nota, sin ranking y sin etiqueta a favor o en contra.
- Cripto 0
- Web3 0
- Blockchain 0
- IA 5
- Drex 1
- Activos digitales 1
Proyectos de autoría en el Radar
IA 5
PL 2543/2026En trámiteCámara
Dispõe sobre a prevenção, a identificação, a vedação e a repressão a ataques de injeção de “prompt” e outras formas de manipulação maliciosa em sistemas de inteligência artificial utilizados no âmbito de processos judiciais ou administrativos, inclui o art. 347-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
Alberto Fraga (PL-DF)
- IA
PDL 356/2025En trámiteCámara
Susta a aplicação da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que “estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública”.
Alberto Fraga (PL-DF)
- IA
PL 1317/2023En trámiteCámara
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências.
Alberto Fraga (PL-DF)
- IA
PL 1239/2025En trámiteCámara
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever que as imagens geradas artificialmente, por técnica computacional ou qualquer outro meio, ainda que não vinculadas a situação ou a pessoa real, com finalidades sexuais de criança ou adolescentes, enquadram-se para aplicação do art. 241-E, e dá outras providências.
Alberto Fraga (PL-DF) +1
- IA
Drex 1
PEC 35/2025En trámiteCámara
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Adail Filho (MDB-AM) +59
- Activos digitales
- Drex
Activos digitales 1
PEC 35/2025En trámiteCámara
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Adail Filho (MDB-AM) +59
- Activos digitales
- Drex
Enmiendas, discursos, audiencias y votos nominales llegan en la próxima fase del Radar.
Fuente: Cámara de Diputados · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 17:55Ver dato original ↗