PL 3399/2026Em tramitaçãoSenado FederalTema principal
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
01/07/2026
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3399/2026
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 01/07/2026
- Situação atual
- AGUARDANDO DESPACHO
- Última movimentação
- 01/07/2026 Autuado o Projeto de Lei nº 3399/2026. O projeto vai à publicação.
- Órgão atual
- PLEN
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 01/07/2026
PLENApresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 3399/2026. O projeto vai à publicação.