PDL 466/2026Em tramitaçãoSenado FederalMenção incidental
Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
25/05/2026
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PDL
- Número
- 466/2026
- Ementa oficial
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
- Autoria
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 25/05/2026
- Situação atual
- AGUARDANDO DESPACHO
- Última movimentação
- 25/05/2026 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2026. O projeto vai à publicação
- Órgão atual
- Dado não confirmado, não exibido.
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 25/05/2026
PLENApresentadoAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2026. O projeto vai à publicação