PL 4437/2025Em tramitaçãoSenado FederalTema principal
Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para tornar indubitável a conformidade entre o Marco Legal dos Criptoativos e a legislação específica sobre tokenização de ativos imobiliários, e dá outras providências.
- Cripto
- Ativos digitais
Linha do tempo
- 1
Apresentado
04/09/2025
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4437/2025
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para tornar indubitável a conformidade entre o Marco Legal dos Criptoativos e a legislação específica sobre tokenização de ativos imobiliários, e dá outras providências.
- Autoria
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 04/09/2025
- Situação atual
- AGUARDANDO DESPACHO
- Última movimentação
- 04/09/2025 Autuado o Projeto de Lei nº 4437/2025. O projeto vai à publicação.
- Órgão atual
- PLEN
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Criptoativos
Histórico de tramitação (1)
- 04/09/2025
PLENApresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 4437/2025. O projeto vai à publicação.