PL 5543/2026Câmara dos DeputadosMenção incidental
Altera o art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para disciplinar a prestação de serviços vinculados à exportação no âmbito das Zonas de Processamento de Exportação.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
13/10/2026
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 5543/2026
- Ementa oficial
- Altera o art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para disciplinar a prestação de serviços vinculados à exportação no âmbito das Zonas de Processamento de Exportação.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 13/10/2026
- Situação atual
- Dado não confirmado, não exibido.
- Última movimentação
- 16/10/2026 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 4306/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026".
- Órgão atual
- MESA
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Infraestrutura digital
Histórico de tramitação (1)
- 13/10/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 5543/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para disciplinar a prestação de serviços vinculados à exportação no âmbito das Zonas de Processamento de Exp