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PL 4689/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental

Institui o Estatuto da Vida Simples, estabelecendo princípios de clareza, respeito, previsibilidade e solução na atuação do poder público perante o cidadão.

  • IA

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    17/07/2026

  2. 2

    Comissão

    ·

  3. 3

    Relatoria

    ·

  4. 4

    Votação

    ·

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
4689/2026
Ementa oficial
Institui o Estatuto da Vida Simples, estabelecendo princípios de clareza, respeito, previsibilidade e solução na atuação do poder público perante o cidadão.
Autoria

* partido atual segundo a API oficial

Casa
Câmara dos Deputados
Apresentação
17/07/2026
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Última movimentação
17/07/2026 Apresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4689/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Estatuto da Vida Simples, estabelecendo princípios de clareza, respeito, previsibilidade e solução na atuação do poder público perante o cidadão".
Órgão atual
MESA
Votações e deliberações
Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
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Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
Classificação no Radar
Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
  1. 17/07/2026
    MESA
    ApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4689/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Estatuto da Vida Simples, estabelecendo princípios de clareza, respeito, previsibilidade e solução na atuação do poder público perante o cidadão".