PL 4391/2026Câmara dos DeputadosTema principal
Institui a Política Nacional de Governança Algorítmica no Sistema Financeiro Nacional e estabelece diretrizes para a utilização responsável de sistemas algorítmicos em atividades financeiras de alto impacto.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
17/07/2026
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4391/2026
- Ementa oficial
- Institui a Política Nacional de Governança Algorítmica no Sistema Financeiro Nacional e estabelece diretrizes para a utilização responsável de sistemas algorítmicos em atividades financeiras de alto impacto.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 17/07/2026
- Situação atual
- Dado não confirmado, não exibido.
- Última movimentação
- 26/10/2026 Despacho de Apensação: Apense-se à(ao) PL 4389/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
- Órgão atual
- MESA
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Regulação algorítmica
Histórico de tramitação (1)
- 17/07/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4391/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Governança Algorítmica no Sistema Financeiro Nacional e estabelece diretrizes para a utilização responsável de sistemas algorítmicos em atividades financeira