PL 2019/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
28/04/2026
- 2
Comissão
15/06/2026
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2019/2026
- Ementa oficial
- Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 28/04/2026
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Última movimentação
- 29/10/2026 Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 3961/2026 à proposição PL 2850/2026.
- Órgão atual
- MESA
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- PL 2850/2026 ↗Institui a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica – PNTPT, destinada à preparação, proteção e requalificação dos trabalhadores diante dos impactos da automação, da inteligência artificial e das novas tecnologias no mercado de trabalho.
- PL 3961/2026 ↗Institui as diretrizes da Política Nacional Brasil Digital para formação e requalificação profissional em tecnologias digitais estratégicas e dá outras providências.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (2)
- 15/06/2026
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões deComunicação;Ciência, Tecnologia e Inovação;Indústria, Comércio e Serviços;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). - 28/04/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2019/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção