PL 1636/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
07/04/2026
- 2
Comissão
18/05/2026
- 3
Relatoria
08/09/2026
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 1636/2026
- Ementa oficial
- Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 07/04/2026
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 28/10/2026 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
- Órgão atual
- CREDN
- Relatoria
- Carla Dickson (PL-RN)
- Comissão
- CREDN
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Regulação algorítmica
Histórico de tramitação (3)
- 08/09/2026
CREDNRelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN). - 18/05/2026
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Comunicação;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordiná - 07/04/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1636/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil".