PL 750/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Institui, no âmbito do Programa Antes Que Aconteça, o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência, ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial, e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
13/03/2026
- 2
Comissão
17/03/2026
- 3
Relatoria
18/03/2026
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 750/2026
- Ementa oficial
- Institui, no âmbito do Programa Antes Que Aconteça, o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência, ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial, e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
- Autoria
- Senado Federal - Senador Eduardo BragaÓrgão do Poder Legislativo
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 13/03/2026
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 18/03/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).
- Órgão atual
- CCTI
- Relatoria
- Bebeto (PP-RJ)
- Comissão
- CCTI
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (3)
- 18/03/2026
CCTIRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ). - 17/03/2026
MESAComissãoDistribuição: Revejo o despacho aposto ao PL 750/2026 para desapensá-lo do PL 6674/2025 e encaminhá-lo Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e - 13/03/2026
PLENApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 750/2026 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui, no âmbito do Programa Antes Que Aconteça, o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência d