PL 6708/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
20/05/2025
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
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- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 6708/2025
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 22/12/2025
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação
- 26/10/2026 Notificação de Apensação: Apense-se a este o PL 3615/2026
- Órgão atual
- MESA
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- PL 7137/2025 ↗Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a literacia e cidadania digital, com ênfase em Inteligência Artificial, como tema transversal na educação básica e superior da rede pública de ensino.
- PL 3615/2026 ↗Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 20/05/2025
PL233823ApresentadoNotificacao para Publicação Intermediária: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 2338/2023, ao qual esta proposição está apensada.