PL 6237/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
20/05/2025
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 6237/2025
- Ementa oficial
- Institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial.
- Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 08/12/2025
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação
- 06/04/2026 Apensação: Apensação desta proposição ao PL 2338/2023.
- Órgão atual
- PL233823
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 20/05/2025
PL233823ApresentadoNotificacao para Publicação Intermediária: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 2338/2023, ao qual esta proposição está apensada.