PL 4358/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Institui princípios, objetivos, diretrizes, direitos, deveres, instrumentos de gestão de risco e de transparência, bem como mecanismos de fomento, fiscalização e governança para o desenvolvimento e o uso ético e responsável de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, e dá outras providências.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
02/09/2025
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
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- 4
Votação
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- 5
Outra Casa
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- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4358/2025
- Ementa oficial
- Institui princípios, objetivos, diretrizes, direitos, deveres, instrumentos de gestão de risco e de transparência, bem como mecanismos de fomento, fiscalização e governança para o desenvolvimento e o uso ético e responsável de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, e dá outras providências.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 02/09/2025
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação
- 27/10/2026 Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 3560/2026 à proposição PL 728/2026.
- Órgão atual
- MESA
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- PL 704/2026 ↗Estabelece as prioridades estruturantes para o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial no Brasil, define o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais como núcleo orientador da tecnologia, e dá outras providências.
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- PL 3560/2026 ↗Institui a Auditoria Obrigatória de Transparência Algorítmica na Administração Pública Federal, estabelece normas de transparência, auditabilidade e explicabilidade para sistemas automatizados utilizados na tomada de decisões administrativas que afetem direitos dos cidadãos.
- PL 904/2026 ↗Institui normas de responsabilidade, transparência e auditabilidade para sistemas de inteligência artificial de alto impacto e dá outras providências.
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- PL 1523/2026 ↗Estabelece princípios, deveres e medidas de responsabilidade, transparência e equidade para sistemas de inteligência artificial; obriga classificação por risco e institui avaliação prévia pública de impacto de discriminação algorítmica; impõe requisitos de transparência de bases de dados e métricas
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 02/09/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4358/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Institui princípios, objetivos, diretrizes, direitos, deveres, instrumentos de gestão de risco e de transparência, bem como mecanismos de fomento, fiscalização e governança para o des