PL 526/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
18/02/2025
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 526/2025
- Ementa oficial
- DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 18/02/2025
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação
- 17/06/2026 Notificacao para Publicação Intermediária: Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 759/2023, ao qual esta proposição está apensada.
- Órgão atual
- CCTI
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 18/02/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 526/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "dispõe sobre a regulação do uso da inteligência artificial no brasil e dá outras providências".