PL 2709/2024Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Altera a Lei n.º 8.069, de 12 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos dos conteúdos digitais que envolva a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
03/07/2024
- 2
Comissão
07/08/2024
- 3
Relatoria
15/08/2024
- 4
Votação
30/10/2024
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2709/2024
- Ementa oficial
- Altera a Lei n.º 8.069, de 12 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos dos conteúdos digitais que envolva a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 03/07/2024
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Última movimentação
- 19/12/2025 Apresentação de Proposição: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 852/2025/PS-GSE.
- Órgão atual
- MESA
- Relatoria
- Marreca Filho (PRD-MA)
- Comissão
- CPASF · CCJC
- Votações e deliberações
- 25/11/2025 · CCJC Aprovado Aprovada a Redação Final.
- 22/10/2025 · CCJC Aprovado Aprovado o Parecer.
- 30/10/2024 · CPASF Aprovado Aprovado o Parecer.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (11)
- 25/11/2025
CCJCVotaçãoAprovação da Redação Final: Aprovada a Redação Final. - 11/11/2025
CCJCRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator da Redação Final, Dep. Marreca Filho (PRD-MA). - 22/10/2025
CCJCVotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 06/05/2025
CCJCRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. - 18/12/2024
CCJCRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA). - 30/10/2024
CPASFVotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 30/10/2024
CPASFRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE), pela aprovação, com emenda. - 25/10/2024
CPASFRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE), pela aprovação. - 15/08/2024
CPASFRelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE) - 07/08/2024
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 03/07/2024
PLENApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2709/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei n.º 8.069, de 12 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos dos conteúdos digitais qu