PL 349/2024Câmara dos DeputadosTema principal
Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
21/02/2024
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 349/2024
- Ementa oficial
- Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 21/02/2024
- Situação atual
- Dado não confirmado, não exibido.
- Última movimentação
- 09/06/2026 Notificacao para Publicação Intermediária: Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 177/2024, ao qual esta proposição está apensada.
- Órgão atual
- CFT
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 21/02/2024
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 349/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial".