PL 4869/2023Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Veda a demissão ou redução da jornada de trabalho dos profissionais da voz e dos intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras em razão da utilização de ferramentas de inteligência artificial para produção de conteúdos audiovisuais.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
05/10/2023
- 2
Comissão
24/10/2023
- 3
Relatoria
10/04/2024
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4869/2023
- Ementa oficial
- Veda a demissão ou redução da jornada de trabalho dos profissionais da voz e dos intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras em razão da utilização de ferramentas de inteligência artificial para produção de conteúdos audiovisuais.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 05/10/2023
- Situação atual
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Última movimentação
- 07/05/2024 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
- Órgão atual
- CCOM
- Relatoria
- Amaro Neto (PP-ES)
- Comissão
- CCOM
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (3)
- 10/04/2024
CCOMRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES) - 24/10/2023
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Comunicação; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 05/10/2023
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4869/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Veda a demissão ou redução da jornada de trabalho dos profissionais da voz e dos intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras em razão da utilização de ferramentas de inteligência ar