PL 1969/2021EncerradoCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de inteligência artificial.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
26/05/2021
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Arquivamento
29/09/2021
- Tipo
- PL
- Número
- 1969/2021
- Ementa oficial
- Dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de inteligência artificial.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 26/05/2021
- Situação atual
- Arquivada
- Última movimentação
- 29/09/2021 Desapensação: Desapensação automática deste do PL 21/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/9/2021 - 13h55 - 112ª Sessão).
- Órgão atual
- MESA
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (2)
- 29/09/2021
PLENArquivamentoArquivamento: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/9/2021 – 13h55 – 112ª Sessão). - 26/05/2021
PLENApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 1969/2021, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de inteligência artificial".