Deputado(a) federal
Márcio Marinho
- Partido
- REPUBLICANOS
- Estado
- BA
- Cargo
- Deputado(a) federal
- Mandato
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- camara.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Atuação em projetos do Radar Cripto, por eixo. Sem nota, sem ranking e sem classificação favorável ou contrária.
- Cripto 0
- Web3 0
- Blockchain 0
- IA 4
- Drex 0
- Ativos digitais 0
Projetos de autoria no Radar
Nenhum registro no Radar até agora.
Relatorias no Radar
IA 4
PL 1473/2023Em tramitaçãoCâmara
Esta Lei torna obrigatória a disponibilização, por parte das empresas que operam sistemas de inteligência artificial, de ferramentas que garantam aos autores de conteúdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos de inteligência artificial, com o objetivo de preservar os direitos autorais.
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- IA
PL 3091/2025Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar, no âmbito das relações de consumo, o uso de conteúdos gerados por inteligência artificial que simulem, de forma realista, profissionais da saúde, autoridades públicas ou especialistas, com o objetivo de influenciar decisões de compra, adesão ou consumo.
Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- IA
PL 1290/2025Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para regulamentar o uso da inteligência artificial nos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal.
Hildo Rocha (MDB-MA)
- IA
Emendas, discursos, audiências e votos nominais entram na próxima fase do Radar.
Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 18:40Ver dado original ↗